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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) sobre o
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
São tributos de competência da União, EXCETO a contribuição
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
O proprietário de imóvel limítrofe entre a zona urbana e a zona rural de um determinado município recebeu notificação para pagar IPTU e foi autuado pela Receita Federal por não ter feito o pagamento antecipado do ITR, sendo intimado a pagar o valor do tributo, acrescido de multa e acréscimos legais. Diante deste fato deverá o proprietário do imóvel propor ação de
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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Clóvis faleceu quando estava em débito quanto ao pagamento do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e do imposto sobre serviços (ISS). Nessa situação, o espólio será pessoalmente responsável pelos tributos devidos por Clóvis até a data da abertura da sucessão.
