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Concurso:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal, o
lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU) será anual, efetuado de
ofício pelo Departamento Tributário, devendo ocorrer até o último dia útil do mês de __________, considerando-se, para esse fim, a situação fática do imóvel existente no momento do __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
Concurso:
Prefeitura de Palmares Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Para fins de incidência do IPTU, determinado imóvel está localizado em área definida por lei municipal como zona urbana. Entre os melhoramentos públicos existentes na região, encontra-se uma escola
primária situada a 1,8 quilômetros do imóvel. De
acordo com o Sistema Tributário Municipal, a distância máxima admitida entre o imóvel e a escola
primária ou posto de saúde para caracterização de
um dos melhoramentos exigidos é de:
Concurso:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Considere a hipotese em que um
contribuinte adquire um imóvel urbano pelo valor de R$
400.000,00, situado no município de Mato Leitão (RS). Para
concretizar a operação, utiliza R$ 200.000,00 de recursos
proprios e financia os R$ 200.000,00 remanescentes por
meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com base
nas disposições da Lei tVlunicipal n" 3.467/2025 (Codigo
Tributário Municipal), assinale a alternativa que indica o
montante total do Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis (iTBI) devido na operação.
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
deve ser cobrado
Durante o registro de escritura pública de compra e venda com
financiamento garantido por alienação fiduciária de bem imóvel,
verifica-se que o imóvel possui débitos de Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativos a
exercícios anteriores.
Posteriormente ao registro, o município promove execução fiscal para cobrança desses débitos e requer a inclusão da instituição financeira credora fiduciária no polo passivo da execução, sob o argumento de que ela detém a propriedade fiduciária do imóvel.
Diante desse cenário, à luz da legislação tributária e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o credor fiduciário:
Posteriormente ao registro, o município promove execução fiscal para cobrança desses débitos e requer a inclusão da instituição financeira credora fiduciária no polo passivo da execução, sob o argumento de que ela detém a propriedade fiduciária do imóvel.
Diante desse cenário, à luz da legislação tributária e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o credor fiduciário: