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Concurso:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário do Município de Getúlio Vargas, analise as assertivas
a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A licença para execução de obras é uma taxa pela prestação de serviços.
( ) O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
( ) O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no cadastro imobiliário, ainda que abrangidos por imunidade, não incidência, isenção ou qualquer outro benefício fiscal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A licença para execução de obras é uma taxa pela prestação de serviços.
( ) O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
( ) O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no cadastro imobiliário, ainda que abrangidos por imunidade, não incidência, isenção ou qualquer outro benefício fiscal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 promoveu a repartição
rígida das competências tributárias entre os entes
federados, reservando aos Municípios impostos próprios.
Sobre essa repartição, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Durante estudo sobre a repartição constitucional das
competências tributárias entre os entes federativos, um
servidor municipal analisou os tributos cuja instituição
compete privativamente aos Municípios. Considerando
as disposições da Constituição Federal acerca dos
impostos de competência municipal, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A Reforma Tributária do consumo, promulgada pela
Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por
leis complementares posteriores, representa uma das
mais profundas transformações no sistema tributário
brasileiro desde a Constituição de 1988. Sobre o novo
sistema tributário, indique a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as novas regras da política fiscal brasileira e, ainda, considerando as informações que podem ser extraídas do cronograma estrutural a seguir, assinale a afirmativa INCORRETA.
(https://www12.senado.leg.br.)
(https://www12.senado.leg.br.)