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Determinada empresa localizada no município de Cuiabá exporta grãos de soja produzidos no município de Sinope e armazenados no Município de Santos.



Diante dessa situação hipotética,

Uma renomada instituição religiosa, com sede no município Alfa e filial no município Beta, ambas localizadas no mesmo estado da Federação, dedica-se primordialmente a atividades de culto. Contudo, em suas dependências no município Beta, mantém uma livraria que comercializa artigos religiosos, livros e periódicos, sendo parte da receita auferida destinada à manutenção de suas atividades religiosas. O município Beta, ao constatar essa atividade comercial, notificou a instituição religiosa para recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre a comercialização dos referidos bens. A instituição religiosa alega imunidade tributária. Assinale a alternativa correta:
Considere as seguintes assertivas sobre a competência tributária dos Municípios e a sua conformidade com o sistema constitucional tributário brasileiro:

I - O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica
II - O IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III - O IPTU não poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo.
IV - A cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser feita mediante taxa, desde que o serviço seja divisível e prestado ao contribuinte de forma direta.

Após análise, assinale a alternativa correta:
De acordo com matéria objeto de Súmula dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Imposto sobre operações de circulação de mercadoria e sobre as prestações de serviço de transporte interestadual ou de comunicação – ICMS ou ao Imposto Sobre a prestação de Serviços – ISS.
Acerca do ISS – Imposto Sobre Serviços, conforme estatuído pela Lei Complementar n° 116/2003, é correto afirmar que