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Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Determinada empresa localizada no município de Cuiabá exporta grãos de soja produzidos no município de Sinope e armazenados no Município de Santos.
Diante dessa situação hipotética,
Uma renomada instituição religiosa, com sede
no município Alfa e filial no município Beta,
ambas localizadas no mesmo estado da Federação,
dedica-se primordialmente a atividades de culto.
Contudo, em suas dependências no município
Beta, mantém uma livraria que comercializa
artigos religiosos, livros e periódicos, sendo parte
da receita auferida destinada à manutenção de
suas atividades religiosas. O município Beta, ao
constatar essa atividade comercial, notificou a
instituição religiosa para recolhimento do Imposto
sobre Serviços (ISS) incidente sobre a
comercialização dos referidos bens. A instituição
religiosa alega imunidade tributária. Assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Céu Azul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considere as seguintes assertivas sobre a competência tributária dos Municípios e a
sua conformidade com o sistema constitucional tributário brasileiro:
I - O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica
II - O IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III - O IPTU não poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo.
IV - A cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser feita mediante taxa, desde que o serviço seja divisível e prestado ao contribuinte de forma direta.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I - O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica
II - O IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III - O IPTU não poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo.
IV - A cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser feita mediante taxa, desde que o serviço seja divisível e prestado ao contribuinte de forma direta.
Após análise, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com matéria objeto de Súmula dos Tribunais
Superiores, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Imposto sobre operações de circulação de mercadoria e sobre as prestações de serviço de transporte
interestadual ou de comunicação – ICMS ou ao Imposto
Sobre a prestação de Serviços – ISS.
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do ISS – Imposto Sobre Serviços, conforme estatuído pela Lei Complementar n° 116/2003, é correto
afirmar que