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Concurso:
Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), conforme o Código Tributário Municipal.
Concurso:
Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Quais são, respectivamente, as alíquotas mínimas e máximas referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme o Código Tributário Municipal?
Concurso:
Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o auto de infração, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo
descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao
imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam
sido informadas no leilão.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre
Concurso:
Prefeitura de Gurinhém - PB
Disciplina:
Direito Tributário
O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de
direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI: