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São de competência do município de Goiás, em decorrência de fato gerador ocorrido na sua circunscrição, o imposto sobre
O município de Ceres, como ente autônomo da federação, possui a competência para instituir tributos para o financiamento de suas atividades. Conforme a Lei Orgânica, o Município de Ceres é competente para instituir o
O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônios para a manutenção e desenvolvimento do Estado. Sobre tributos fiscais, assinale a alternativa correta.
A lei complementar 093/23 do Município de Cornélio Procópio dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, sendo assim, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Código Tributário- Art 253- O imposto sobre serviços não incide :
I- sobre os serviços prestados:
I- Em relação ao emprego prestado;
II- Por trabalhadores avulsos;
III- Pelos diretores e membros do conselho consultivo ou fiscal da sociedade.
Está correto o que se afirma em: