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Concurso:
HU Brasil
Paciente com transtorno bipolar do humor, 42 anos, encontra-se
em curatela judicialmente instituída, restrita aos atos de natureza
patrimonial e negocial, devido a episódios recorrentes de
dilapidação de patrimônio durante fases maníacas. Em razão de
incapacidade temporária para o exercício de sua atividade
profissional, esse paciente recebe auxílio-doença pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante uma consulta de acompanhamento, um familiar questiona se, por estar em curatela, o paciente também estaria impedido legalmente de consentir com um procedimento médico ou de se casar.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.
Durante uma consulta de acompanhamento, um familiar questiona se, por estar em curatela, o paciente também estaria impedido legalmente de consentir com um procedimento médico ou de se casar.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
HU Brasil
Paciente com transtorno bipolar do humor, 42 anos, encontra-se
em curatela judicialmente instituída, restrita aos atos de natureza
patrimonial e negocial, devido a episódios recorrentes de
dilapidação de patrimônio durante fases maníacas. Em razão de
incapacidade temporária para o exercício de sua atividade
profissional, esse paciente recebe auxílio-doença pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Durante uma consulta de
acompanhamento, um familiar questiona se, por estar em
curatela, o paciente também estaria impedido legalmente de
consentir com um procedimento médico ou de se casar.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Ao tratar sobre o direito ao exercício da capacidade legal em condições de igualdade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência também
disciplina a curatela. Sobre esse tema, analise as proposições a seguir.
I- A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
II- Os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
III- Acuratela não afetará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO o que se afirma em:
I- A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
II- Os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
III- Acuratela não afetará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
TRE-PR
A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido
a curatela, sobre a qual a Lei n° 13.146/15 estabelece que
Em relação ao instituto da tomada de decisão
apoiada, disciplinam as normas do direito civil
que:
I. A pessoa com deficiência pode eleger pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
II. O pedido de tomada de decisão apoiada será requerido pela pessoa a ser apoiada, com indicação expressa das pessoas aptas a prestarem o apoio.
III. Para se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz deve ser assistido por equipe multidisciplinar e pelo Ministério Público.
IV. Quando concedida, a tomada de decisão apoiada não terá validade, mas terá efeitos sobre terceiros, sem qualquer restrição, se estiver dentro dos limites do apoio.
Estão CORRETOS os itens:
I. A pessoa com deficiência pode eleger pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
II. O pedido de tomada de decisão apoiada será requerido pela pessoa a ser apoiada, com indicação expressa das pessoas aptas a prestarem o apoio.
III. Para se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz deve ser assistido por equipe multidisciplinar e pelo Ministério Público.
IV. Quando concedida, a tomada de decisão apoiada não terá validade, mas terá efeitos sobre terceiros, sem qualquer restrição, se estiver dentro dos limites do apoio.
Estão CORRETOS os itens:
