Questões de Concurso

as mulheres casadas.

os maiores de setenta anos.

os impossibilitados por enfermidade.

aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela.

aqueles que já exercerem tutela ou curatela.

com o julgamento que declara a ausência dos pais.

quando os pais decaírem do poder familiar.

quando a nomeação de tutor constar em qualquer expressão manifesta de vontade, oral ou escrita.

com o falecimento dos pais.

quando os pais, em conjunto, exercem o direito de nomear tutor, na forma da lei.

É um encargo público, precedido de interdição, oriundo de provimento voluntário, conferido a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de pes­ soas maiores e incapazes que, por si sós, não estão em condições de fazê­lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental.

É um encargo público, de caráter assistencial, oriundo de provimento voluntário, com o escopo de substituir o poder familiar.

É um encargo público conferido a um indivíduo para dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes, alcançando também outros casos, por sua natureza e efeitos específicos, podendo envolver pessoas capazes, menores e nascituros.

É um instituto, de caráter assistencial, de provimento voluntário, tendo como pressuposto fático a incapacidade.

O princípio da imutabilidade absoluta de regime de bens é resguardado pelo Código Civil de 2002.

A separação de fato não põe fim ao regime matrimonial de bens.

É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual.

A constituição de nova família, independentemente de alteração da possibilidade do alimentante, é causa suficiente para a revisão do valor da prestação de alimentos prestados aos filhos havidos na união anterior.

O curador é competente para fixar a sua remuneração pela administração do patrimônio do interdido.

A interdição deve ser promovida pelos pais ou tutores, pelo cônjuge, por qualquer parente ou por qualquer órgão público que verifique a necessidade e a importância da propositura da curatela para a garantia dos direitos do cidadão.

Estão sujeitos a curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, os deficientes mentais, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os excepcionais sem completo desenvolvimento mental e os pródigos.

A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

Pronunciada a interdição dos deficientes mentais, dos ébrios habituais, dos viciados em tóxicos e dos excepcionais sem completo desenvolvimento mental, o juiz assinará, segundo o estado ou o desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela, que poderão circunscrever-se às restrições relativas à interdição do pródigo.