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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
O Código Civil ao tratar do exercício da curatela determina que a interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Também estipula que quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Quando o cônjuge for o curador do interdito, mesmo que o regime de bens do casamento entre eles for o da comunhão universal, o curador deverá prestar contas anualmente.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação à tutela e à curatela, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil estão sujeitos a tutela