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Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Aldo ajuizou ação de obrigação de fazer perante a vara cível estadual da comarca Y.
Antes de qualquer manifestação do réu, o juízo estadual deferiu tutela de urgência e determinou a imediata suspensão de descontos efetuados em benefício previdenciário do autor.
Posteriormente, verificou-se que a causa, por envolver empresa pública federal no polo passivo, era de competência absoluta da justiça federal.
Remetidos os autos à vara federal competente, o juízo federal, após ouvir as partes, entendeu igualmente presentes os requisitos da medida e nada deliberou em sentido contrário à tutela anteriormente concedida.
Nesse caso hipotético,
Concurso:
NAV Brasil
Uma pessoa ajuizou ação de obrigação de fazer em face de
determinada operadora de plano de saúde e, no curso do
processo, requereu tutela provisória para garantir a realização
imediata de tratamento médico.
O pedido foi formulado incidentalmente e deferido pelo magistrado. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão de questão prejudicial externa.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da tutela provisória, assinale a afirmativa correta.
O pedido foi formulado incidentalmente e deferido pelo magistrado. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão de questão prejudicial externa.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da tutela provisória, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
CONTER
Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Requerida tutela cautelar em caráter antecedente, se o juiz entender que o pedido tem natureza antecipada, ele observará o procedimento previsto para esta.
Requerida tutela cautelar em caráter antecedente, se o juiz entender que o pedido tem natureza antecipada, ele observará o procedimento previsto para esta.
Concurso:
CONTER
Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é vedada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada é vedada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Concurso:
TJ-PB
A principal característica finalística da tutela de urgência é a busca pela mitigação dos riscos da demora processual, através de uma
cognição sumária e não definitiva. Trata-se de um importante instrumento que permite ao Estado-Juiz antecipar os efeitos da decisão
final ou de assegurar um direito quando houver urgência. Desta maneira, com base nas previsões normativas previstas no Código de
Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
