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142 Questões de concurso encontradas

142 resultados
Página 8 de 29

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR

Concurso: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Em ação ajuizada por servidor público municipal visando à imediata reintegração ao cargo do qual foi exonerado, o autor requer a concessão de tutela provisória de urgência, alegando a existência de elementos que demonstram a ilegalidade do ato administrativo e o risco de danos decorrentes da perda de sua remuneração. Considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A tutela de urgência somente pode ser concedida após a citação da parte contrária e a realização de audiência prévia de justificação.

(b)

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

(c)

A tutela antecipada de urgência poderá ser concedida mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

(d)

A concessão da tutela de urgência independe da demonstração de perigo de dano quando o pedido estiver fundamentado em direito provável.

(e)

A tutela provisória de urgência possui natureza exclusivamente cautelar, não admitindo a antecipação dos efeitos da tutela final.

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Concurso: SEE-DF

Concurso: SEE-DF
Cargo: Direito -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

- Certo - Errado

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Concurso: Prefeitura de Foz do Jordão - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Sobre o tema, Tutela de Urgência, assinale a alternativa correta:

(a)

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada somente mediante arresto ou sequestro, para asseguração do direito.

(b)

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

(c)

A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

(d)

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 15 (quinze) dias.

(e)

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, havendo intervenção do Ministério Público.

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Concurso: Prefeitura de Ibitirama - ES

Concurso: Prefeitura de Ibitirama - ES
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Utilizando-se do Código de Processo Civil, em relação a tutela de urgência, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A tutela de urgência pode ser concedida somente liminarmente.

(b)

Em todos os casos, a indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida.

(c)

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

(d)

A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

(e)

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz não pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

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Concurso: PGM - Manaus - AM

Concurso: PGM - Manaus - AM
Cargo: Procurador do Município de 3ª Classe
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Município de 3ª Classe

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a tutela de urgência antecipada passível de estabilização, é correto afirmar:

(a)

Se requerida incidentalmente - e concedida - a tutela antecipada, a falta de interposição de recurso pela parte contrária gera sua estabilização.

(b)

Trata-se de modelo procedimental que pode ser aplicado à tutela de urgência cautelar.

(c)

O prosseguimento do processo até a sentença definitiva é dispensável se verificada a estabilização, pois nesse caso o conflito terá sido solucionado sob aspecto prático e sem que tenha sido apresentada resistência pela parte contrária.

(d)

A ação autônoma que visa afastar a estabilidade alcançada pela tutela antecipada aproxima-se da ação rescisória, sendo exigível o depósito prévio de 5% do valor da causa.

(e)

Na petição inicial que a requer o autor terá que indicar o valor da causa, que deve levar em consideração o conteúdo econômico do pedido de tutela provisória.

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