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Concurso:
TJ-TO
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No caso da situação relatada no texto 1, a tutela provisória
requerida na petição inicial ostenta a natureza da tutela:
Concurso:
TJ-TO
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No caso da situação relatada no texto 1, deverá o juiz:
Concurso:
PGR
O MPF ajuizou ação civil pública visando à
imediata suspensão dos efeitos de licença
ambiental expedida em favor de determinada
empresa, que autorizava a realização de obras em
área de preservação permanente. Alegou a
existência de fortes indícios de que o
licenciamento foi concedido sem a observância do
devido procedimento de estudo de impacto
ambiental, bem como o risco iminente de
degradação irreversível do meio ambiente. Na
petição inicial, o MPF formulou pedido de
concessão de tutela provisória de urgência em
caráter antecedente e requereu a apreciação da
medida inaudita altera parte, em virtude da
gravidade da situação fática.
Considerando as normas do CPC/2015 e a jurisprudência pertinente, assinale a alternativa correta:
Considerando as normas do CPC/2015 e a jurisprudência pertinente, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal
de Justiça acerca da estabilização da tutela antecipada,
é correto afirmar:
Concurso:
CORECON - PE
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
