Questões de Concurso

Concurso: PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC323349

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A tutela provisória

(a)

conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

(b)

na decisão em que concedida, modificada ou revogada, o juiz motivará fundamentadamente seu convencimento; quando negar a tutela, porém, não há necessidade de motivação, pois do ato caberá agravo interno ao colegiado.

(c)

somente pode fundamentar-se na urgência da situação fática.

(d)

de urgência será concedida apenas em caráter antecedente; somente a tutela cautelar pode ser concedida também em caráter incidental.

(e)

dependerá do pagamento de custas, quando concedida em caráter incidental.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC320000

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção correta.

(a)

Poderá ser deferida e efetivada contra o poder público antes do trânsito em julgado do processo.

(b)

Cassada em sentença, somente poderá ser restabelecida mediante o deferimento de pedido nesse sentido constante no respectivo recurso.

(c)

Será concedida sempre que caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte adversa ou o abuso do direito de defesa, independentemente de demonstração de perigo de dano.

(d)

Não poderá ser concedida nos processos sobrestados por força do regime repetitivo.

(e)

Não poderá ser concedida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC319694

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência

(a)

depende de comprovação do abuso do direito de defesa.

(b)

depende de configuração do propósito protelatório da parte.

(c)

prescinde da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

(d)

depende da comprovação documental das alegações de fato.

(e)

será concedida após justificação prévia quando envolver direitos indisponíveis.

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC319680

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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De acordo com o Código de Processo Civil, concessão de tutela da evidência por decisão liminar

(a)

é inadmissível, sob pena de violação ao contraditório prévio.

(b)

é juridicamente impossível, pois depende sempre da demonstração de abuso no direito de defesa.

(c)

somente será possível quando houver demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

(d)

depende impreterivelmente do oferecimento de caução idônea pela parte autora.

(e)

pode ser realizada se a demanda tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Direito -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

SIPROS

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC319514

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considere que foi concedida, liminarmente, sem a oitiva do autor, tutela de evidência contra o Estado, em demanda deduzida por servidor público efetivo. Na inicial, o autor juntou todos os documentos comprobatórios de suas alegações, e a decisão foi amparada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Neste caso, é CORRETO afirmar:

(a)

A decisão é irrecorrível.

(b)

A decisão é recorrível, porém não por meio de agravo de instrumento contra essa decisão porque o rol do art.1.015 do CPC/2015 é taxativo e não permite recurso contra tutela de evidência, mas apenas contra tutela de urgência.

(c)

O prazo para a interposição do recurso cabível é de 30 dias úteis, contados da data da intimação pessoal, com carga, remessa ou meio eletrônico.

(d)

O juiz não poderia ter decidido liminarmente, sem antes instaurar o contraditório.

(e)

A tutela de evidência somente poderia ser concedida após demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

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