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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Civil
Rogério,40 anos, e Priscila,45 anos, vivem há quinze anos em união estável. O casal tem dois filhos e se preparam para a chegada do terceiro. No entanto, não celebraram contrato escrito acerca das questões patrimoniais envolvendo a sua união.
Nesse caso, deve ser aplicado o regime de:
Nesse caso, deve ser aplicado o regime de:
Com relação à união estável, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Civil
Sobre Direito de Família, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
Estão impedidos de estabelecer união estável: