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O controle do uso e ocupação do solo constituem instrumento fundamental do planejamento urbano municipal, sendo aplicado por meio de parâmetros urbanísticos definidos na legislação.
Entre esses parâmetros, encontram-se:
O ordenamento territorial municipal envolve instrumentos destinados à organização do espaço urbano e à orientação do crescimento da cidade. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) O zoneamento urbano constitui instrumento utilizado para organizar a distribuição de atividades e usos no território municipal.
( ) O macrozoneamento territorial permite definir grandes áreas do município com diferentes diretrizes de ocupação e desenvolvimento urbano.
( ) O cadastro imobiliário municipal constitui instrumento de ordenamento territorial responsável pela definição das zonas urbanas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
No desenvolvimento de um projeto urbanístico, o traçado do sistema viário influencia diretamente a acessibilidade, a mobilidade e a organização espacial das áreas urbanas.
Nesse contexto, o sistema viário tem como função principal:
De acordo com a Lei Complementar nº 739/2023, as alturas máximas para cada zoneamento são especificadas nas tabelas e nos mapas integrantes da Lei Complementar e são medidas no ________ da fachada. Para o cálculo das alturas de fachada e de cumeeira, serão desconsideradas estruturas como chaminés, casas de máquinas, antenas, reservatórios, helipontos e _________ implantadas/os na cobertura.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Com base na Lei Complementar nº 739/2023, analise as afirmativas sobre os limites de ocupação do solo.
1. Os limites de ocupação do solo resultam da aplicação simultânea de diferentes parâmetros urbanísticos definidos na legislação municipal.
2. Entre os parâmetros utilizados para determinar os limites de ocupação do solo estão os coeficientes de aproveitamento e as taxas máximas de impermeabilização.
3. Entre os parâmetros considerados na definição dos limites de ocupação do solo estão as alturas máximas de fachadas e de cobertura.
4. Os limites de ocupação do solo são determinados exclusivamente a partir do coeficiente de aproveitamento básico previsto para cada zona.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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