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Em projetos urbanos, uma estratégia de design tem como objetivo influenciar o comportamento das pessoas por meio da configuração do espaço, seja ele público ou privado. Essa abordagem utiliza elementos específicos para orientar, restringir ou desencorajar a utilização dos equipamentos públicos por determinados grupos sociais. Os indivíduos considerados adversários da ordem pública, sujeitos a esse processo excludente, são principalmente os skatistas e a população em situação de rua. A figura a seguir ilustra o texto:

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Disponível em: https://medium.com/@lucasmaurity/perspectiva-hist%C3%B3rica. Acesso em: 22 ago.2024.

Considerando o contexto apresentado, qual é o termo que descreve essa estratégia?
A Lei n.º 6.766/1979 estabelece normas gerais para o parcelamento do solo urbano no Brasil, disciplinando a forma como áreas podem ser subdivididas para fins de urbanização e edificação. A legislação define diferentes modalidades de parcelamento do solo, estabelecendo critérios específicos para sua caracterização e aprovação pelos órgãos públicos competentes. De acordo com essa lei, considera-se loteamento a:
O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política urbana destinados a garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social. Dentre esses instrumentos, existem mecanismos aplicáveis pelo poder público municipal para estimular o adequado aproveitamento de imóveis urbanos que estejam não edificados, subutilizados ou não utilizados. Um desses instrumentos é:
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O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para orientar a política urbana no Brasil. De acordo com o Art.2º do referido Estatuto, constitui diretriz geral:
O Código de Trânsito Brasileiro hierarquiza o sistema viário urbano das cidades brasileiras em vias
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