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O desenho urbano constituiu um processo que dá forma a uma cidade, que pode ser consciente, inconsciente ou híbrido.
O plano piloto de Brasília, cidade de São Paulo e comunidade oriunda de ocupação ilegal ao longo do tempo, são, respectivamente, exemplos de desenho urbano:
A Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001 (versão atualizada de 19 julho de 2017), denominada Estatuto da Cidade, determina que o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
As Áreas de Preservação Permanente (APP) têm como objetivos principais preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e proteger o solo. Devem ser mantidas no seu estado natural, livres de intervenções antrópicas. São consideradas como APP, em zona urbana ou rural,