Questões de Concurso

Com relação às características técnicas que as redes de distribuição de água potável e de coleta de esgotos devem apresentar, julgue o próximo item.

Poços de visita, que devem ser construídos nos pontos de mudança de direção, de declividade, de material ou diâmetro dos coletores de uma rede coletora de esgoto sanitário, podem ser substituídos por caixa de passagem se a profundidade do coletor for inferior a 3 m.

A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.

Cabe ao governo dos países signatários garantir proteção legal às pessoas que tenham sido forçadamente despejadas, nos casos de despejos contrários à lei, bem como garantir soluções alternativas adequadas em casos de despejos inevitáveis.

A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.

Cabe ao governo dos países signatários promover o acesso à casa própria, pelo aumento da oferta de moradias a preços acessíveis, e desestimular o aumento da oferta de moradias de aluguel.

A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.

Cabe ao governo dos países signatários prestar assistência prioritária aos programas e às políticas de assentamentos urbanos, para reduzir a poluição urbana causada, entre outros fatores, pelo fornecimento inadequado de água e esgoto.

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.

O Estatuto das Cidades prevê que o solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado de área incluída no plano diretor de uma cidade pode ser submetido a parcelamento compulsório, se assim determinar lei municipal específica.