Questões de Concurso
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O Plano Diretor do município de Itabira/MG define as categorias de uso do solo urbano e como deve ser sua ocupação, estabelecendo as diretrizes básicas a serem adotadas. A categoria multifamiliar horizontal permite habitações permanentes agrupadas horizontalmente, isoladas ou não, por lotes, sendo que o número máximo de habitações dependerá da área do lote.
No entanto, de acordo com essa lei, a fração correspondente terreno por unidade habitacional NÃO pode ser inferior a:
À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.
O alvará de construção é emitido após solicitação e condicionado à apresentação de projetos e documentos pertinentes à execução de obras.
À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.
A carta de habite-se é emitida logo após a finalização da construção.
A respeito do exercício da profissão de arquiteto e urbanista, julgue o item.
É atribuição da profissão elaborar levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo.
As edificações para habitações populares, ou habitação de baixo custo, estabelecidas pelo Código de Obras do município, poderão utilizar projetos-padrão disponíveis na Prefeitura Municipal, ou apresentar projetos, desde que respeitem determinada metragem máxima.
Essa metragem máxima estabelecida é de:
