2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado

Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.


Em um avanço significativo para a proteção ambiental e a segurança das ocupações, a Lei nº 6.766 foi atualizada em 2019 para proibir o parcelamento de terrenos com declividade igual ou superior a 30%, áreas alagadiças ou com riscos de deslizamento.

De acordo com a Lei Federal nº 10257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, aquele que possuir uma área ou edificação urbana, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que tenha uma área de até:
De acordo com a ABNT NBR 14645-1/2000, a etapa de detalhamento planialtimétrico e cadastral de um imóvel deve incluir, além do próprio, a(s) via(s) adjacente(s) e os imóveis lindeiros dentro de uma faixa de aproximadamente:
Segundo o Estatuto das Cidades, sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, a lei municipal específica, para área incluída no plano diretor, poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsório do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior
Visualizar Questão Comentada
É dispensado o “habite-se” expedido pela prefeitura municipal para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento, em área ocupada predominantemente por população de baixa renda, inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento à moradia, em construções finalizadas há mais de
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo