Questões de Concurso

A Lei nº 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana apresenta diversas diretrizes de compromisso com a sustentabilidade, em especial, com vistas a reduzir o impacto ambiental do transporte urbano. Nesse sentido, quais proposições estariam alinhadas com essas diretrizes? Considere a situação hipotética de uma equipe de projetistas que deve desenvolver a infraestrutura de um corredor de transporte público para uma região central de cidade de médio porte.
Com relação às diretrizes alinhadas com o compromisso de reduzir o impacto ambiental do transporte urbano, tal como previsto Lei nº 12.587/2012, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( )Priorizar a ampliação de vias para o transporte individual motorizado, com a criação de bolsões de estacionamento em áreas centrais com pontos de recarga para veículos elétricos particulares.
( ) Priorizar o transporte ativo e público de baixa emissão, projetar o corredor de forma a integrar infraestrutura para veículos de transporte público, ciclovias seguras e calçadas acessíveis, promovendo a intermodalidade.
( ) Desenvolver um sistema de BRT com frota de ônibus movida a diesel em vias exclusivas, priorizar o menor custo de implantação e a fluidez do tráfego.

As afirmativas são, respectivamente,

Com o passar do tempo, a população da cidade de Niterói cresceu e as moradias foram se afastando do centro, provocando o que chamamos espraiamento urbano, produto das políticas de uso e ocupação do solo, incentivado, principalmente, pelo uso do automóvel. Como consequência, as viagens casa-trabalho ficaram cada vez mais longas, aumentando os tempos de deslocamento e prejuízos ao desempenho do transporte coletivo. Isso favorece ainda mais a busca por veículos particulares. Nesse processo, as áreas verdes são comprometidas, os engarrafamentos são recorrentes, a poluição atmosférica e sonora aumenta, além de aumentar também o número de acidentes.
Adaptado de https://urbanismo.niteroi.rj.gov.br/pmus

Para enfrentar os impactos negativos do espraiamento urbano, podem ser adotadas as medidas indicadas a seguir, exceto uma. Assinale-a.

Instituído pela Lei nº 827/1990 e vinculado à Secretaria Municipal das Culturas, o Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural (DePAC) é responsável pela proteção e preservação do patrimônio cultural de Niterói.
Diante dessa atribuição, assinale a opção que exemplifica corretamente um instrumento ou categoria de preservação previsto em sua área de atuação.

Entre as décadas de 1900 e 1930, sem a magnitude e a rapidez das obras que modernizaram a capital federal, a região central de Niterói viveu imersa em reformas urbanas, com obras que refletiam o processo de inserção da cidade nas novas circunstâncias da economia nacional.
Adaptado de CORTE, A. (org.). Niterói 450 anos: capítulos de sua história. São Paulo: Alameda,2024.p.81

A respeito do processo de modernização niteroiense nesse período, é correto afirmar que

Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.

É permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que não sejam atendidas exigências específicas das autoridades competentes.