2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, as aberturas dos compartimentos serão providas de portas ou janelas para permitir passagem, ventilação, iluminação e insolação. Qual das dependências listadas a seguir não tem exigências mínimas de iluminância natural?
De acordo com a Lei nº 1.378, de 10 de setembro de 2014, que altera os Anexos II e V da Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006, que dispõem sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, qual é a taxa de ocupação máxima para as zonas ZR1, ZR2 e ZR3 do distrito sede de Santo Antônio da Platina?
Qual das alternativas a seguir não faz parte dos objetivos do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão criado por meio do Plano Diretor Municipal, Lei nº 526, de 27 de outubro de 2006, no âmbito do Poder Executivo Municipal?
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade, pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) deve ser composta por, no mínimo:
O Arquiteto Urbanista deve ter o conhecimento das restrições ao uso do solo. Com relação à Lei nº 527, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, qual das alternativas a seguir é INCORRETA?
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