Questões de Concurso

De acordo com a Lei Complementar nº 2.207/1983, que dispõe sobre as obras e edificações nas áreas urbanas do município de Itabira/MG, durante a construção deverão ser mantidos na obra, com fácil acesso à fiscalização, os seguintes documentos, EXCETO:

O Plano Diretor do município de Itabira/MG define as categorias de uso do solo urbano e como deve ser sua ocupação, estabelecendo as diretrizes básicas a serem adotadas. A categoria multifamiliar horizontal permite habitações permanentes agrupadas horizontalmente, isoladas ou não, por lotes, sendo que o número máximo de habitações dependerá da área do lote.

No entanto, de acordo com essa lei, a fração correspondente terreno por unidade habitacional NÃO pode ser inferior a:

À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.

O alvará de construção é emitido após solicitação e condicionado à apresentação de projetos e documentos pertinentes à execução de obras.

À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.

A carta de habite-se é emitida logo após a finalização da construção.

A respeito do exercício da profissão de arquiteto e urbanista, julgue o item.

É atribuição da profissão elaborar levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo.