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Concurso:
PGM de Canoas - RS
Considerando o trecho abaixo e as regras do Código de
Processo Civil a respeito do valor da causa, assinalar a
alternativa CORRETA.
A toda causa deve-se atribuir um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato. Deve o valor da causa constar na petição inicial e sua atribuição deve observar o conteúdo dos artigos 291 a 293 do Código de Processo Civil. Basicamente, o valor da causa deve corresponder à vantagem econômica que o autor pretende obter com o processo; o pedido é, portanto, o parâmetro para a fixação do valor da causa (Pinheiro e Sousa, 2018, p. 75-104).
A toda causa deve-se atribuir um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato. Deve o valor da causa constar na petição inicial e sua atribuição deve observar o conteúdo dos artigos 291 a 293 do Código de Processo Civil. Basicamente, o valor da causa deve corresponder à vantagem econômica que o autor pretende obter com o processo; o pedido é, portanto, o parâmetro para a fixação do valor da causa (Pinheiro e Sousa, 2018, p. 75-104).
Concurso:
TJ-PB
A impugnação ao cumprimento de sentença é defesa técnica do devedor e está prevista no art. 525 e seguintes do Código de Processo
Civil. É bastante utilizada para questionar vícios na fase executiva. Quanto à referida impugnação, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Fraiburgo - SC
Assinale a alternativa correta acerca do valor da
causa.
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
No âmbito de uma ação de cobrança movida
contra um Município, a petição inicial foi apresentada sem
a indicação do valor da causa. De acordo com o Código de
Processo Civil:
Concurso:
Prefeitura de Rio Azul - PR
O Código de Processo Civil estabelece que a toda causa deve ser atribuído um valor
certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível, disciplinando os
critérios de fixação conforme a natureza do pedido. Considerando as disposições do
Código de Processo Civil acerca do valor da causa, assinale a alternativa CORRETA: