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No âmbito da contabilidade pública, as receitas orçamentárias podem ser analisadas conforme o impacto que provocam na situação patrimonial líquida do ente. Certas receitas ingressam no caixa público e não geram qualquer obrigação futura nem exigem baixa de ativo, resultando em um acréscimo efetivo no patrimônio líquido. Outras receitas, como a alienação de bens imóveis e as operações de crédito, embora representem ingresso de recursos no caixa, não aumentam o patrimônio líquido: no primeiro caso, há a contrapartida da baixa de um ativo; no segundo, origina-se um passivo exigível. Nesse contexto, é correto afirmar que sob esta classificação, as receitas públicas são distinguidas entre
Em relação à contabilização de atos e fatos contábeis, analise as assertivas a seguir:

I. O pagamento de uma obrigação anteriormente registrada no passivo, sem incidência de encargos, caracteriza fato contábil permutativo.
II. A contratação de operação de crédito que resulte no ingresso de recursos financeiros e no reconhecimento de obrigação exigível altera a composição patrimonial, sem produzir efeito imediato sobre o patrimônio líquido.
III. A assinatura de contrato administrativo, por si só, constitui fato contábil modificativo, devendo ser registrada diretamente nas contas patrimoniais.
IV. O reconhecimento da depreciação de um bem representa fato contábil modificativo diminutivo.

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Em auditoria realizada no encerramento do exercício financeiro de determinado município, verificou-se a ocorrência de diversos eventos patrimoniais que demandavam registro e controle contábil. Considerando as regras aplicáveis ao controle e às variações do patrimônio público, assinale a alternativa INCORRETA.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelecem diferenças fundamentais entre a ótica orçamentária e contábil.

Com base em um enfoque estritamente patrimonial, assinale a afirmativa que define corretamente o que são receitas e despesas para as entidades do setor público.
O Município Beta realizou, no exercício financeiro de 2025, as seguintes operações patrimoniais:

I. Reconhecimento do crédito tributário referente ao IPTU lançado em 1º de janeiro, no valor de R$ 15 milhões.
II. Arrecadação de R$ 4 milhões relativos a créditos tributários anteriormente registrados em dívida ativa.
III. Aquisição à vista de equipamentos hospitalares no valor de R$ 6 milhões.
IV. Reconhecimento contábil da depreciação de bens móveis no montante de R$ 800 mil.

À luz da Lei nº 4.320/1964, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção correta.