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Lineu ganhou as eleições para exercer o mandato de Deputado Federal. Após a expedição do diploma, mas antes da posse, cometeu crime inafiançável. Lineu
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Deputado Federal M é surpreendido cometendo crime inafiançável e, por força disso, preso pelo Delegado do município de A.
Nesse caso, segundo as regras previstas na Constituição Federal,
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com relação às denominadas prerrogativas parlamentares.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do chamado regime jurídico do congressista previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
