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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual tenham se afastado aplica-se tanto ao afastamento por aposentadoria quanto ao por exoneração.
A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual tenham se afastado aplica-se tanto ao afastamento por aposentadoria quanto ao por exoneração.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes.
A CF veda aos juízes que se aposentarem ou forem exonerados o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram até o decurso de três anos após o desligamento.
A CF veda aos juízes que se aposentarem ou forem exonerados o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram até o decurso de três anos após o desligamento.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Aos juízes, é vedado
I. exercer, salvo se em disponibilidade, outro cargo ou função;
II. dedicar-se à atividade político-partidária;
III. exercer a advocacia no Tribunal do qual se afastou antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração;
IV. exercer o magistério.
Estão corretas somente as assertivas
I. exercer, salvo se em disponibilidade, outro cargo ou função;
II. dedicar-se à atividade político-partidária;
III. exercer a advocacia no Tribunal do qual se afastou antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração;
IV. exercer o magistério.
Estão corretas somente as assertivas
De acordo com o regime constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que