Questões de Concurso

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório em poder do Parquet, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

O impedimento do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova, já documentados em procedimento investigatório, pode constituir constrangimento ilegal passível de ser remediado por habeas corpus ou mandado de segurança, dependendo do caso.

A autoridade policial, ao iniciar uma investigação, não está atrelada a nenhuma forma previamente determinada.

O direito do indiciado, por seu advogado, inclui as relativas à decretação e às vicissitudes da execução de diligências em curso.

Tem valor probante relativo.

Todas as provas produzidas devem ser repetidas sob contraditório.

Vícios do inquérito não nulifcam subsequente ação penal.

O investigado pode requerer diligências.