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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA. Sobre o inquérito policial, é possível dizer que:
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Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Conforme o STF, viola o princípio da presunção de inocência a exclusão de certame público de candidato que responda a inquérito policial ou a ação penal sem trânsito em julgado de sentença condenatória.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, julgue os itens seguintes.
A conclusão do inquérito policial é precedida de relatório final, no qual é descrito todo o procedimento adotado no curso da investigação para esclarecer a autoria e a materialidade. A ausência desse relatório e de indiciamento formal do investigado não resulta em prejuízos para persecução penal, não podendo o juiz ou órgão do Ministério Público determinar o retorno da investigação à autoridade para concretizá-los, já que constitui mera irregularidade funcional a ser apurada na esfera disciplinar.
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A conclusão do inquérito policial é precedida de relatório final, no qual é descrito todo o procedimento adotado no curso da investigação para esclarecer a autoria e a materialidade. A ausência desse relatório e de indiciamento formal do investigado não resulta em prejuízos para persecução penal, não podendo o juiz ou órgão do Ministério Público determinar o retorno da investigação à autoridade para concretizá-los, já que constitui mera irregularidade funcional a ser apurada na esfera disciplinar.
