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De acordo com a Normativa 51, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) elaborou um plano de controle e erradicação das seguintes doenças:

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Considerando as diretrizes do programa de vigilância contra febre aftosa estabelecidas pela portaria AGED nº 198 de 03/05/2023, que regulamenta o controle sanitário de bovídeos no Estado do Maranhão, de acordo com o artigo 12, referente às primeiras e segundas etapas, ocorrendo de 01º a 31 de maio e de 01º a 30 de novembro, podemos afirmar o seguinte:
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A economia de Santa Catarina, e fortemente a de Campos Novos, depende da exportação de proteína animal. O estado possui um diferencial competitivo único no Brasil, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal, que permite o acesso aos mercados mais exigentes do mundo (como Japão e EUA) sem barreiras sanitárias específicas para a carne suína.

Assinale a alternativa que indica corretamente o status sanitário exclusivo que Santa Catarina detém.
Uma das principais normas utilizadas na área de Vigilância Sanitária de Alimentos é a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
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Os padrões microbiológicos de alimentos podem interferir diretamente na ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos. Assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução RDC nº 724 e a Instrução Normativa nº 161, ambas de 01 de julho de 2022, que determinam os Padrões Microbiológicos de Alimentos no país. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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