Considerando as diretrizes do programa de vigilância contra febre aftosa estabelecidas pela portaria AGED nº 198 de 03/05/2023, que regulamenta o controle sanitário de bovídeos no Estado do Maranhão, de acordo com o artigo 12, referente às primeiras e segundas etapas, ocorrendo de 01º a 31 de maio e de 01º a 30 de novembro, podemos afirmar o seguinte:

A economia de Santa Catarina, e fortemente a de Campos Novos, depende da exportação de proteína animal. O estado possui um diferencial competitivo único no Brasil, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal, que permite o acesso aos mercados mais exigentes do mundo (como Japão e EUA) sem barreiras sanitárias específicas para a carne suína.

Assinale a alternativa que indica corretamente o status sanitário exclusivo que Santa Catarina detém.

Uma das principais normas utilizadas na área de Vigilância Sanitária de Alimentos é a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Os padrões microbiológicos de alimentos podem interferir diretamente na ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos. Assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução RDC nº 724 e a Instrução Normativa nº 161, ambas de 01 de julho de 2022, que determinam os Padrões Microbiológicos de Alimentos no país. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A área do pescado possui grande importância na cidade de Fortaleza e muitas outras do país. Considerando as diretrizes sobre essa área determinadas no Decreto Federal 9.013 de 29 de março 2017 e suas atualizações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que dispõe sobre Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), analise as afirmativas a seguir.


I. São considerados fraudados os pescados que as matérias-primas e os produtos que tenham sido elaborados, fracionados ou reembalados, expostos ou não ao consumo, com a aparência e as características gerais de outro produto registrado junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que se denominem como este, sem que o seja.


II. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para peixes: olhos claros, vivos, brilhantes, luzentes, côncavos, transparentes, ocupando toda a cavidade orbitária.


III. Nos casos em que o pescado tiver infestação por endoparasitas transmissíveis ao homem, os produtos poderão ser destinados ao consumo cru somente após serem submetidos ao congelamento à temperatura de -20ºC (vinte graus Celsius negativos) por vinte e quatro horas ou a -35ºC (trinta e cinco graus Celsius negativos) durante quinze horas.


Estão corretas as afirmativas: