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O Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – (APPCC) – identifica perigos específicos e medidas preventivas para seu controle, objetivando a segurança do alimento, a garantia da qualidade e a integridade econômica. A Análise de Risco consiste na avaliação sistemática de:
Para fins de conformidade à Instrução Normativa ANVISA n.° 162, de 1º de julho de 2022, o termo molusco é usado para espécies como:
A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientações técnicas permanentes aos responsáveis e execução de ações de controle de doenças e agravos. Os dados e as informações que alimentam o Sistema de Vigilância Epidemiológica são de suma importância para a tomada de ações de controle. Os dados de morbidade podem ser obtidos mediante o/a:
As doenças notificáveis foram subdivididas em quatro listas pela Instrução Normativa n.º 50, de 24 de setembro de 2013. Faz parte da Lista 3 – Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso confirmado para ovinos e caprinos:
Segundo a Instrução Normativa n.° 8, de 3 de abril de 2007, a zona provisoriamente livre de Doença de Aujeszky é definida como zona ou região do país onde: