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No âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Guia de Trânsito Animal (GTA) no formato eletrônico, e-GTA, foi instituída visando, entre seus motivos, efetuar ajustes na legislação visando à adesão do Estado à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). De acordo com o decreto estadual que dispõe sobre a Guia de Trânsito Animal eletrônica (GTA):
A guia eletrônica de trânsito manual poderá ser utilizada em todo o Estado. Sua emissão fica autorizada para todas as espécies animais e para todas as finalidades, nas unidades veterinárias de atendimento local da IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), e diretamente pelo produtor rural por meio da web, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)/ IAGRO, observado que:
As orientações sobre as zoonoses de transmissão hídrica e alimentar devem ser repassadas à população como as recomendações de boas práticas de higiene e manipulação de alimentos, em especial aqueles consumidos in natura, visando à prevenção de algumas zoonoses. Marque a alternativa que apresenta essas zoonoses.
A inspeção de produtos de origem animal para consumo humano e a fiscalização de produtos para alimentação animal no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são da competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, subordinado à Secretaria de
Entre as alternativas apresentadas, é correto afirmar que todas abaixo são funções da fiscalização e inspeção sanitária, EXCETO:
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