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A Instrução Normativa n.º 45, de 15 de junho de 2004, que aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina, define contraprova como um exame laboratorial realizado a partir:
Em conformidade com a Nota Técnica n.º 9, de 2019, após a extração do mel, o produto deve ser submetido à filtragem obrigatória, em estabelecimento que atenda à recomendação expressa no Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE – 2018, com malha do filtro cujos poros sejam de até:
No âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Guia de Trânsito Animal (GTA) no formato eletrônico, e-GTA, foi instituída visando, entre seus motivos, efetuar ajustes na legislação visando à adesão do Estado à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). De acordo com o decreto estadual que dispõe sobre a Guia de Trânsito Animal eletrônica (GTA):
A guia eletrônica de trânsito manual poderá ser utilizada em todo o Estado. Sua emissão fica autorizada para todas as espécies animais e para todas as finalidades, nas unidades veterinárias de atendimento local da IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), e diretamente pelo produtor rural por meio da web, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)/ IAGRO, observado que:
As orientações sobre as zoonoses de transmissão hídrica e alimentar devem ser repassadas à população como as recomendações de boas práticas de higiene e manipulação de alimentos, em especial aqueles consumidos in natura, visando à prevenção de algumas zoonoses. Marque a alternativa que apresenta essas zoonoses.
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