2. Questões de Concurso

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Com relação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a União desempenha diversas responsabilidades. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências da União no âmbito deste sistema:
A identificação e a compreensão das interrelações entre saúde humana e meio ambiente em um determinado território são fundamentais para o planejamento e a execução de ações de Vigilância em Saúde Ambiental. No contexto dessa vigilância, um acidente ofídico pode ser descrito como:
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O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade” tem por finalidade garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais. De acordo com a Instrução Normativa nº 4, de 28 de fevereiro de 2019, que regulamenta a atividade de aquicultura e estabelece requisitos sanitários para o transporte, produção e manejo de animais aquáticos, assinale a alternativa correta.
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O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte - Susap/CE, relativo aos serviços de inspeção municipais e de fiscalização sanitária, admitida sua vinculação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISB, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, objetiva garantir a inocuidade, a integridade e a qualidade do produto final, orientando a edição de normas técnicas e de instruções em que a avaliação da condição sanitária se fundamente em parâmetros técnicos de Boas Práticas Agroindustriais e Alimentares. A esse respeito, constitui atribuição do Susap/CE
A Portaria MAPA nº 672, de 8 de abril de 2024, estabelece os procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi), as diretrizes e as regras de transição para a integração de Serviços de Inspeção ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). Segundo o Art.4º, fica autorizado o serviço de inspeção integrante do Sisbi-Poa a habilitar os estabelecimentos e seus respectivos produtos, para o comércio interestadual, por meio do e-Sisbi, atendidos os requisitos previstos nesta Portaria e na legislação pertinente. Sobre este artigo, é correto afirmar que
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