2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Serviço Social e Políticas Públicas
  4. Assunto - Violência doméstica e familiar

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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Um dos aspectos centrais da lei é a criação de medidas protetivas de urgência que visam garantir a segurança da vítima e de seus dependentes. Em um contexto de violência física e psicológica continuada, a vítima busca orientação sobre como proceder.
A Constituição Federal de 1988 representou um marco fundamental na consolidação da assistência social como direito no Brasil, superando a lógica meramente assistencialista e de caridade. Nesse contexto, a seguridade social foi estabelecida como um tripé fundamental. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente os componentes desse tripé, conforme preconizado pela Carta Magna?
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