Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente teve uma alteração em 4 de abril de 2017 em que, a partir da Lei N.13.431, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Para CARVALHO (2011): “A violência presente na vida desses adolescentes pode ser analisada como uma moeda de duas faces: a primeira face apresenta o adolescente como agente. (...) A outra face da moeda coloca o adolescente como vítima de um fenômeno social bem mais amplo. Vai muito além dos maus-tratos, cenas de violência familiar e ambientes violentos enfrentados por esses jovens. Trata-se de uma violência urbana, que pode ser classificada como social, por expressar conflitos sociais e econômicos.” (p.169).

Assinale, a partir do exposto acima, a alternativa INCORRETA:

A violência contra a criança e o adolescente compromete o desenvolvimento e produz efeitos e marcas que se mantêm presentes por toda a vida. No que se refere a esse tema, julgue os itens a seguir.

I Agressores(as) sexuais, em sua maioria, são pessoas próximas às vítimas, como pais, padrasto, tios.

II Assédio verbal, exibicionismo e produção de fotos íntimas de crianças ou adolescentes não caracterizam abuso sexual, mas abuso psicológico.

III Os danos da violência na infância e na adolescência podem produzir níveis de estresse que alteram a estrutura e a funcionalidade do cérebro da vítima.

Assinale a opção correta.

A respeito da violência doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens.

I A violência doméstica caracteriza-se por ser cometida estritamente no âmbito do convívio de pessoas que possuem vínculo familiar com a vítima, portanto não abrange agressores sem vínculo familiar ou que frequentem o lar da vítima apenas esporadicamente.

II O plano de segurança ao atendimento à mulher só pode ser elaborado após a vítima ser atendida em delegacia especializada.

III A legislação estipula como tipologias de violência doméstica a física, a psicológica, a sexual, a moral e a patrimonial.

Assinale a opção correta.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a violência como um grave problema de saúde pública e uma violação aos direitos humanos. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.

I A denúncia de violência é cabível apenas se concretizada a agressão física, evitando-se, assim, eventual calúnia e leviandade do(a) denunciante.

II Por conta do sigilo, os psicólogos, no exercício da profissão, devem notificar os casos de violência contra criança apenas após terem certeza de que o menor é, de fato, vítima.

III A notificação de confirmação ou de suspeita de caso de violência é compulsória aos profissionais que atenderem pessoas nessa situação.

Assinale a opção correta.

A legislação brasileira a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher prevê centros de educação e reabilitação para agressores que poderão ser criados e promovidos pela União, Distrito Federal, Estados e Município, no limite de suas competências. Já se encontram, em vários Estados do País, iniciativas de intervenção junto ao autor da violência doméstica.

Sobre os pressupostos sistêmicos que fundamentam tais intervenções, assinale a alternativa CORRETA.