Questões de Concurso

Considere uma situação hipotética em que várias alunas de uma determinada escola tiveram suas redes sociais invadidas com fotos modificadas e sexualizadas, além de receberem ameaças acerca da divulgação delas na internet. Infelizmente, algumas dessas jovens chegaram a tentar suicídio, até que uma delas realizou de imediato os prints das fotos encaminhadas, rastreou os contatos do agressor, identificou uma rede de meninos “INCEL”, todos os alunos do mesmo colégio e buscou a direção da escola para que providências fossem tomadas. Sendo esse tipo de violência classificada no Código Penal Brasileiro e todos os envolvidos menores de idade, é verdadeiro afirmar que a expulsão da escola de todos os agressores envolvidos pode ser compreendida como pena máxima a ser aplicada a esses jovens.

A alternativa que NÃO apresenta uma diretriz da política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é:

Inconformado com a decisão de Paula de pôr fim ao casamento, Carlos passou a fazer publicações em redes sociais acusando a ex-mulher de gastar todo o salário em bares e voltar para casa bêbada todos os dias.

De acordo com o disposto na Lei nº 11.340/2006, Carlos está praticando violência:

Uma notícia de jornal informou que uma menina de 11 anos e uma adolescente de 16 anos foram resgatadas de uma casa de prostituição em uma cidade do interior. Elas estavam em um quarto na companhia de dois homens. Uma mulher de 26 anos, que seria a responsável pelo bordel, foi presa em flagrante.

Considerando a situação relatada acima e a legislação que contempla os direitos de crianças e adolescentes, a(s) medida(s) passível(is) de ser(em) aplicada(s) é(são):

O Art.11 (Lei Maria da Penha) dispõe sobre o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, assinale a alternativa correta levando em consideração o referido artigo da Lei.