Questões de Concurso

Segundo dados do Observatório de mortes e violência LGBTI do Brasil, em 2022, a cada 32 horas, foi assassinado um LGBTQI+. O Brasil é o país que mais mata a população de travestis e transexuais no mundo. Ao relacionar o debate da violência contra segmentos historicamente excluídos, como mulheres, população negra, LGBTQIA+, indígenas, camponeses e habitantes das periferias, com o debate da violência estrutural, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, algumas medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas medidas.

Ana Paula, servidora pública de órgão estadual, procurou o Ministério Público para denunciar situação de violência doméstica cometida pelo companheiro. Ela relatou que sente medo de novas violências e que se sentiria mais segura indo para casa de familiares que moram em outro município, mas no mesmo Estado, porém não sabe quais são os seus direitos frente à transferência ou ausência de local de trabalho. Com base na Lei n° 11.340/2006, o técnico que atendeu Ana Paula explicou corretamente que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica

Uma senhora chegou a um serviço de saúde buscando atendimento e queixando-se de fortes dores no braço; ela apresentava escoriações e cortes pelo corpo, hematomas e inchaço na área dos olhos e declarou à equipe ter sofrido uma queda de bicicleta. Por suspeitarem de violência sofrida, essa senhora foi encaminhada ao setor de Serviço Social, para que fosse realizada uma notificação de violência. Em relação ao caso narrado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A responsabilidade pela notificação é função de toda a equipe. O assistente social deve colaborar nessa ação, mas a notificação não é atribuição privativa dele.
( ) Cabe ao profissional de serviço social fazer uma abordagem socioeducativa com a família, socializar as informações em relação aos recursos e viabilizar os encaminhamentos necessários.
( ) Casos com indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados constituem objeto de notificação compulsória em todo o território nacional.
( ) A notificação trata-se de denúncia policial, e, nos casos que envolvem mulheres idosas, o Conselho do Idoso obrigatoriamente será acionado.

A violência doméstica deve ser entendida como um problema de saúde pública e uma violação dos direitos humanos. Nesse sentido, o Art.7º da Lei nº 8.080/1990 contém o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garante, entre outros,