Questões de Concurso

A responsabilidade coletiva de proteção às mulheres exige que saibamos reconhecer as formas de violência que são praticadas contra elas em função da identidade de gênero. Nesse sentido, assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE uma forma de violência contra as mulheres conforme a Lei Maria da Penha.

A Resolução Conjunta CONANDA/CNDM N.º 1, de 18 de setembro de 2025, estabelece que a forma de violência de gênero na qual crianças e adolescentes são utilizados(as) como instrumento para punir, controlar, retaliar ou causar sofrimento psicológico às mulheres-mães ou às mulheres que exercem funções maternas, como avós, tias e cuidadoras, em contextos de violência doméstica, familiar e de gênero, é chamada de violência:

Uma mulher procura um serviço socioassistencial relatando violência praticada pelo companheiro. Informa que possui filhos menores de idade e demonstra receio de romper imediatamente a convivência familiar por não possuir renda suficiente para manter a família. A profissional identifica indícios de risco e necessidade de articulação com diferentes serviços.

Nesse caso, a intervenção profissional deve priorizar:

Tendo em vista os desafios e as potencialidades de cada etapa do desenvolvimento das crianças, há informações que podem ser oferecidas a elas e a seus(suas) cuidadores(as), visando orientá-los para fazerem frente ao risco de violência sexual. No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 0 a 6 anos, há algumas dicas para o diálogo com as crianças no sentido de instrumentalizá-las, conforme o seu estágio de desenvolvimento, como, por exemplo:  

A Lei nº 11.340/2006 (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e prevê a atuação articulada de diferentes órgãos públicos, incluindo os serviços da assistência social. Nesse contexto, analise as sentenças abaixo:
I.A violência doméstica e familiar contra a mulher compreende, entre suas formas, a violência patrimonial, entendida como conduta de retenção, subtração ou destruição parcial de seus objetos, bens e recursos econômicos.
II.Entre as medidas integradas de prevenção previstas na lei está a promoção de estudos e pesquisas com perspectiva de gênero e raça, para a sistematização de dados sobre as causas e as consequências da violência doméstica.
III.O atendimento à mulher em situação de violência doméstica compete privativamente aos órgãos de segurança pública, sendo vedada a inclusão da ofendida em programas assistenciais dos entes federados.

É correto o que se afirma em: