Questões de Concurso

Leia o estudo de caso a seguir:
Durante visita domiciliar de acompanhamento familiar realizada pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a assistente social identifica indícios consistentes de violência intrafamiliar reiterada contra uma adolescente de 13 anos, praticada por familiar que reside no mesmo domicílio. A família já integra o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) há oito meses e permanece em situação de vulnerabilidade por baixa renda.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nessa lei julgue as assertivas abaixo em Verdadeiro (V) ou falso(F).

( ) Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, Leis de Diretrizes Básicas, no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Segurança Pública.

( ) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor medidas protetivas de urgência.

( ) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, constitui-se como medida protetiva de emergência.

( ) Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor, constitui-se com Protetivas de emergência direcionada ao agressor.

A sequência correta que preenche corretamente as assertivas de baixo para cima está descrita em:

Compreendendo respectivamente o Eixo Atenção, o Eixo Prevenção e o Eixo Participação e Protagonismo que regem o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, o profissional de Serviço Social poderá traçar ações para prevenção da ocorrência de situações de violência, dispensar atenção, atendimento, acompanhamento e realizar trabalhos em rede no combate à violência sexual infanto-juvenil; papel indispensável enquanto política pública e compromisso profissional assumido por todos os agentes públicos em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Considerando os eixos acima exemplificados do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil em relação ao ECA podemos afirmar que: Atenção, Prevenção, Participação e Protagonismos estão fundados e referem-se respectivamente aos seguintes artigos do ECA:

Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é INCORRETO afirmar que:

Existem condições que podem predispor para o desenvolvimento de relações agressivas entre pais ou responsáveis e os filhos. Entre estas, podemos destacar, EXCETO: