Questões de Concurso

“A violência de gênero é um fenômeno estrutural que perpassa as relações sociais e familiares” (Saffioti, 2004, p. 68), exigindo respostas interdisciplinares. Assim, o Serviço Social assume um papel estratégico na efetivação dos direitos das mulheres, considerando a complexidade das dinâmicas familiares contemporâneas.

Fonte: SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. 1. ed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. Disponível em: https://fpabramo.org.br/editora/wpcontent/uploads/sites/17/2021/10/genero_web.pdf. Acesso em: 22/08/2025.

Considerando esse contexto e o que trata a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações), analise as afirmações a seguir:

I- A violência doméstica e familiar contra a mulher se restringe ao espaço da coabitação, com ou sem vínculo familiar.

II- A unidade doméstica é o espaço de convívio permanente de pessoas, admitindo inclusive a presença de indivíduos esporadicamente agregados.

III- É considerada violência doméstica e familiar contra a mulher toda situação de agressão que ocorra em um vínculo de natureza íntima ou afetiva, em que o agressor mantenha ou tenha mantido relação de convivência com a ofendida, ainda que inexista coabitação.

IV- Para ser configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher, a relação entre o agressor e a ofendida deve ser heterossexual, não abrangendo, portanto, vínculos afetivos que envolvam orientação sexual diversa da heteronormativa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com Gomes-Medeiros (2019), no Brasil, sobre que está acontecendo com os filhos de usuárias de crack classificadas como “em situação de risco”, em geral pobres e em situação de rua, no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. Estão recebendo um tipo de abordagem com falhas éticas e legais.
II. Estão recebendo casa e o suporte necessário.
III. Vêm sendo compulsoriamente afastados de suas mães e encaminhados para abrigos. 

A partir da análise dos resultados e discussões de 21 artigos, Coldibeli, Paiva e Batista (2021) apresentam três categorias de análise referentes à saúde das mulheres em situação de rua, sendo elas: violência, pobreza e viver nas ruas: implicações para a saúde das mulheres; maternidade, trabalho e saúde: ambivalência sentida nos corpos; e acesso aos serviços de saúde e assistência social. Com relação aos resultados evidenciados, avalie se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinale a sequência correspondente.
( ) Nas pesquisas encontradas, foram identificados poucos relatos de mulheres que afirmaram sair de casa por sofrerem algum tipo de violência praticada por parceiros íntimos ou familiares, inexistindo a relação de situações de violência com uma possível fuga para as ruas como forma de garantirem sua segurança.
( ) Muitos artigos demonstraram como os serviços direcionados às pessoas em situação de rua são capazes de responder às demandas e às necessidades das mulheres, ofertando um serviço consistente, articulado às demais políticas públicas e de qualidade, sensível às suas especificidades.
( ) Os resultados analisados apontam que o trabalho aparece em uma relação ambivalente quando pensado em termos de saúde, pois, por um lado, é visto como um caminho para um futuro melhor e com condições dignas para cuidarem de seus filhos; por outro, o próprio fato de serem mães torna-se um dificultador nessas buscas.

Com base no artigo “Violência doméstica no contexto de isolamento social pela pandemia de covid-19” (Souza; Farias, 2022), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, são medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente:

I. Suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
II. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
III. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.

Quais estão corretas?