Questões de Concurso

Considerando-se a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, que integra as normas das políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A articulação intrasetorial é requisito indispensável para que as diretrizes fixadas sejam operacionalizadas.

( ) Os profissionais de saúde deverão ser capacitados a identificar maus-tratos, acionar os serviços existentes, visando à proteção das vítimas, e acompanhar os casos identificados.

( ) No tocante à recuperação das vítimas de acidentes e de violências, o setor saúde concentra sua atuação na oferta de informações e orientações, cabendo às famílias a organização do processo de recuperação.

Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.

No contexto do SUAS, os(as) profissionais da Proteção Social Básica e Especial devem ficar sempre atentos(as) a casos de negligência, violência ou outras situações em que os direitos dos usuários não sejam respeitados. Quando houver suspeita de que uma criança sofre negligência ou violência na família, a equipe de referência deve registrar o caso, acolher e ouvir a criança com cuidado, identificar sinais de violação de direitos e encaminhar a situação para a equipe técnica avaliar e acionar, se preciso, outros serviços da rede de proteção.

Com base nesse texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta adequada da equipe de referência diante da suspeita de negligência e violência contra uma criança no âmbito do SUAS.

Quem, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deverá conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar?

I- Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada.
lI- Os serviços de assistência social em seu componente especiaIizado.
IlI- O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
IV- Os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Estão corretos:

No tocante a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, aquela entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, que se trata corretamente da violência: