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Disciplina:
Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir: I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica, a autoridade policial não deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante instrumento garantidor de direitos no Brasil, pois assegura ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: o pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente; a igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; e a defesa técnica por advogado. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Disciplina:
Serviço Social
Quanto a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será assegurado, pelo juiz, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
III. Prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, sem a necessidade de apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Marque a opção que apresenta os itens corretos:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
III. Prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, sem a necessidade de apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
Marque a opção que apresenta os itens corretos:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Serviço Social
Fernanda tem um companheiro muito apaixonado e muito ciumento, o Alan, que afirma ter medo de perdê-la. Assim, sempre que o casal se encontra com amigos, durante a conversa, Alan faz comentários de como a sua amada é tola, frágil, sem discernimento e de como precisa dele a todo momento por perto. Agindo assim, Alan intenta minimizar quaisquer interesses de outrem por sua companheira. Nessas circunstâncias, Fernanda se sente constrangida e humilhada, já sem desejo de se encontrar com outras pessoas, para não ter que passar por essa situação. De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, essa conjuntura descrita configura:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Serviço Social
Gisele, vítima de violência doméstica, fazendo uso da prerrogativa que a legislação lhe ampara, solicitou a imediata transferência de escola de seus filhos. Para isso, apresentou documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial e do processo de violência doméstica e familiar em curso. Considerando a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os dados de Gisele e de seus filhos transferidos de unidade escolar são:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Serviço Social
De acordo com o Art.22 da Lei Maria da Penha, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas. Assinale a alternativa que corresponda a uma das medidas protetivas que o juiz poderá aplicar ao agressor.
