Questões de Concurso

Durante atendimento social, uma mulher relata que seu companheiro a impede de trabalhar, controla seu dinheiro, retém seus documentos pessoais e destrói objetos de seu uso pessoal, sem evidências de ameaça, constrangimento ou dano emocional.

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), tais condutas configuram violência doméstica e familiar contra a mulher, especificamente do tipo ..............., caracterizada por qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de bens, valores e direitos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A violência contra a pessoa idosa é um fenômeno complexo que exige a atuação articulada das políticas públicas para sua prevenção e enfrentamento. Sobre as manifestações da violência e o papel das políticas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I.A violência contra o idoso pode se manifestar de forma física, psicológica, patrimonial e também através da negligência, exigindo que as políticas públicas atuem não apenas na punição, mas na prevenção e na proteção social da vítima.
II.A violência estrutural refere-se à desigualdade social e à falta de acesso a serviços públicos que afetam desproporcionalmente a população idosa, sendo uma forma de violência que requer políticas de redistribuição de renda e garantia de direitos.
III.As políticas públicas de enfrentamento à violência devem responsabilizar exclusivamente a vítima pela situação de abuso, visto que, na maioria dos casos, o idoso poderia ter evitado a agressão se tivesse se comportado de maneira mais dócil com seus cuidadores.

Está correto o que se afirma em:

A violência comunitária afeta diretamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes, exigindo que os serviços de convivência atuem como espaços seguros. Assinale a alternativa correta sobre o papel do esporte nesse contexto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta um rol de direitos fundamentais (Título II, da Lei). Sobre o tema, julgue as assertivas a seguir:

I.Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

II.As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

III.Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

IV.O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

V.É facultativa a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, pois a liberdade deve vir acima de qualquer outro direito fundamental, inclusive quando se trata de menores.

É correto o que se afirma em:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), embora represente um avanço legislativo no combate à violência contra a mulher, é insuficiente para desmantelar as estruturas patriarcais que a sustentam, exigindo do Assistente Social uma atuação que transcenda a mera aplicação da lei, buscando a promoção de reflexões críticas sobre gênero e poder, mesmo que estas não resultem em ações diretas de judicialização.