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Concurso:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Disciplina:
Serviço Social
Ao longo dos anos de sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe evoluções para a efetivação da proteção integral sendo um documento construído de forma coletiva com diversas organizações cíveis, governamentais e instituições de ensino. Uma das leis publicadas foi a Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, e refere-se a(o):
Concurso:
Prefeitura de Assaí - PR
Disciplina:
Serviço Social
Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Esta Lei cria mecanismos para _________ e _________ a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art.226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e _________ a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Esta Lei cria mecanismos para _________ e _________ a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art.226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e _________ a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Concurso:
Prefeitura de Assaí - PR
Disciplina:
Serviço Social
“Art.1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo do art.226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. A partir do exposto, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Assaí - PR
Disciplina:
Serviço Social
Segundo a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
“Cria _________ para coibir a _________ nos termos do § 8º do art.226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de _________ contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e _________ a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (...)”.
“Cria _________ para coibir a _________ nos termos do § 8º do art.226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de _________ contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e _________ a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (...)”.
Concurso:
Prefeitura de Assaí - PR
Disciplina:
Serviço Social
Qual crime serviu como referência para a elaboração da Lei Maria da Penha?
