Concurso:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
A obtenção, renovação e progressão de
categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
estão subordinadas a critérios normativos
estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e por
resoluções do CONTRAN, os quais impõem exigências
relativas à idade, tempo de habilitação prévia,
prontuário do condutor e realização de exames
específicos, como o toxicológico de larga janela de
detecção. Em consonância com o art. 148-A do CTB e
regulamentações complementares, assinale a
alternativa que expressa corretamente os requisitos
legais vigentes: