Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

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Segundo entendimento atual do TSE, o rito a ser adotado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é:

(a)

Idêntico ao que se adota para a ação de impugnação de registro de candidatura;

(b)

O rito ordinário do Código de Processo Civil;

(c)

Aquele previsto no Código Eleitoral;

(d)

Idêntico ao que se adota para a Ação de Investigação Judicial Eleitoral;

(e)

O rito sumário do Código de Processo Civil.