Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Sanitário

FC100162

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Questão Anulada

Aponte qual dos objetivos do SUS, listados abaixo, não corresponde aos elencados na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8080/90):

(a)

opinar quanto à política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

(b)

a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

(c)

a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

(d)

a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

(e)

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.