Questões de Concurso

Prefeitura de Piçarra - PA

Concurso: Prefeitura de Piçarra - PA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Civil

FC1002001

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De acordo com o Código Civil de 2002, sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta.

(a)

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável à parte que redigiu o contrato, por presumir-se que ela possui maior conhecimento técnico e jurídico.

(b)

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

(c)

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

(d)

Mesmo que o alienante soubesse do vício ou defeito da coisa, ele seria obrigado apenas a devolver o valor recebido, não sendo responsável por perdas e danos.