Questões de Concurso

Prefeitura de Piçarra - PA

Concurso: Prefeitura de Piçarra - PA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Civil

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Nos termos do Código Civil brasileiro, sobre as obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que:

(a)

A obrigação de dar coisa certa não abrange seus acessórios, salvo se houver expressa menção no contrato.

(b)

Se a coisa perecer por culpa do devedor antes da tradição, ele responderá pelo equivalente e por perdas e danos.

(c)

Se a coisa se perder antes da tradição, ainda que por culpa do devedor, extingue-se a obrigação sem qualquer responsabilidade.

(d)

Até a tradição, a coisa pertence ao credor, mesmo que sofra melhoramentos feitos pelo devedor.