Questões de Concurso

HCRP

Concurso: HCRP
Cargo: Médico Reumatologista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

HCRP

Cargo:

Médico Reumatologista

Disciplina: Direito Administrativo

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Segundo o Decreto nº 58.052/2012, o acesso a informações no Estado de São Paulo:

(a)

É garantido apenas aos órgãos de controle interno.

(b)

Depende sempre de requerimento judicial.

(c)

Não se aplica às empresas públicas.

(d)

É direito de todo cidadão, sendo a regra a publicidade e o sigilo a exceção.