Questões de Concurso

Câmara de Dionísio Cerqueira - SC

Concurso: Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Cargo: Oficial Legislativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Oficial Legislativo

Disciplina: Legislação Federal

FC1002197

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Com relação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), analise as afirmativas abaixo. Todas estão corretas, EXCETO:

(a)

O e-Social exige que as informações sejam prestadas em eventos eletrônicos padronizados, tais como admissão de trabalhadores, alterações contratuais, afastamentos, remuneração mensal e encerramento de vínculos empregatícios.

(b)

O e-Social unifica o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, sendo sua principal finalidade substituir o cumprimento isolado de cada obrigação acessória, permitindo a apuração automática de tributos e encargos, a partir dos eventos enviados.

(c)

Embora o e-Social integre as obrigações de diversos órgãos, a Receita Federal é o único ente gestor do sistema, cabendo-lhe exclusivamente definir o leiaute, as regras de validação e o cronograma de obrigatoriedade.

(d)

Uma das premissas do e-Social é a eliminação da redundância de dados, de forma que, uma vez transmitida determinada informação pelo empregador, esta deve ser reaproveitada em obrigações futuras, sem a necessidade de novo envio.