Questões de Concurso

PGM - RJ

Concurso: PGM - RJ
Cargo: 9º Exame
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Cargo:

9º Exame

Disciplina: Direito Urbanístico

FC1003355

notificar erro

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 disciplina a política de desenvolvimento urbano. Sobre o tema em relevo, assinale a alternativa CORRET?:

(a)

compete à União executara politica de desenvolvimento urbano, em âmbito local, a fim de garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana

(b)

o plano diretor, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico para aplicação da política urbana

(c)

as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante ulterior indenização em títulos da dívida pública

(d)

o cumprimento da função social da propriedade urbana depende da observância das diretrizes traçadas na Lei Orgânica