Questões de Concurso

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são dispositivos ou produtos de uso individual utilizados pelo trabalhador, destinados à proteção contra riscos capazes de ameaçar sua segurança e saúde no ambiente de trabalho. A legislação brasileira, por meio da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), estabelece as obrigações tanto do empregador quanto do empregado em relação ao fornecimento, uso, controle e conservação desses equipamentos. Com base nessas informações e nos princípios de segurança do trabalho, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A substituição de EPIs deve ocorrer sempre que o equipamento estiver danificado ou fora das condições adequadas de uso, cabendo ao empregador a fiscalização periódica.

(b)

Os EPIs devem ser fornecidos gratuitamente pelo empregador, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que houver riscos à segurança e à saúde do trabalhador.

(c)

O controle de entrega de EPIs deve ser documentado, com registro da data, tipo de equipamento, assinatura do trabalhador e termo de responsabilidade.

(d)

O trabalhador pode recusar o uso do EPI se julgar que ele compromete seu conforto, mesmo que haja risco à saúde ou à integridade física.